Tributação conforme o impacto ambiental é tema de livro lançado por advogada mineira

 

Crédito: Alex Ayala

A advogada mineira Clarissa Nepomuceno lançou, na noite dessa quarta-feira (04/10), o livro Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG: uma proposta de reforma tributária sustentável. O evento aconteceu no Museu das Minas e do Metal e contou com a participação de professores, representantes de empresas, autoridades, entre eles, o vice-governador Mateus Simões, a professora da PUC Minas Alessandra Brandão, a presidente da Associação Mineira da Industria Florestal, Adriana Maugeri, além de amigos e familiares da autora.

Durante o lançamento, a advogada fez uma breve explicação sobre o tema do seu livro. “Eu acredito que uma reforma tributária efetiva deveria contemplar, também, práticas que relacionem o sistema tributário com o desenvolvimento sustentável prescrito nos princípios de sustentabilidade”, destaca.

A inspiração, afirma, veio das experiências que aliaram o Direito e a causas ambientais. “Há anos estudo a relação entre tributação e desenvolvimento sustentável. Em outros países, vemos sistemas tributários já mais adaptados à agenda da sustentabilidade. No Brasil, tivemos avanços com a proposta da PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados, com a inclusão da proteção do meio ambiente como princípio do Sistema Tributário Nacional” salienta.

“Já estamos caminhando nessa direção, com alguns incentivos voltados à descarbonização, como a RenoviaBio, à economia circular e favorecimento da cadeia de reciclagem e até a possibilidade de dedução das despesas relacionadas à sustentabilidade da base de cálculo de tributos federais. Do lado inverso, também existe a previsão da criação do Imposto Seletivo na reforma tributária, com uma tributação mais gravosa para atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”, explica.

Quanto aos efeitos esperados, destaca que “a partir da experiência no Direito Comparado, em países como França, Alemanha e Estados Unidos, temos que o uso das normas tributárias indutoras de proteção do meio ambiente, além de estimular o desenvolvimento sustentável, dispende menos recursos financeiros e é mais eficaz que a fiscalização inerente ao poder de polícia ambiental”, completa.

Ela continua explicando que em se tratando de mudanças climáticas, por exemplo, os tributos podem ser uma solução estratégica para a transição para uma economia com baixa emissão de carbono, sendo um relevante instrumento de incentivo para os agentes econômicos. “Por isso, é preciso encontrar uma forma de estimular e concretizar os esforços do Estado e dos agentes privados nas diretrizes perseguidas por toda a comunidade internacional”, complementa.

Além de propor conexões entre a sustentabilidade e as mudanças no Direito Tributário decorrentes da reforma, o livro também tem o mérito de usar uma linguagem mais compreensível para os agentes do mercado, tendo um alcance além do público formado por advogados. “Após a defesa do mestrado, fui convidada a lançar um livro sobre essa temática, mas com menos juridiquês e com uma comunicação mais de mercado. A ideia é, de fato, que as pessoas entendam o que deveria ser contemplado pela proposta”, explica a autora.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Taxa Selic ainda dita juros de mora, mas definição não alcança unanimidade nem mesmo no STJ

Reajuste anual dos planos de saúde exige que os consumidores fiquem atentos para evitar abusos

Empresas abrem-se à implementação de boas práticas internas, a fim de adaptar-se ao mercado