Insegurança alimentar cresce no Brasil ainda que direito a alimentação seja constitucional

 

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Último Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar aponto que mais de 33 milhões de brasileiros vivem sem a certeza de uma refeição, em 2022

 

É assegurado pela Constituição Federal brasileira, em seu artigo 6º, além do Direito à saúde, o Direito Fundamental Social à alimentação. Porém, hoje, a população brasileira não vive essa constituinte em plenitude. Isso porque, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), parte do povo brasileiro passa fome desde 2015.

Em 2022, o segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer.  Esse registro significa que há 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Ainda conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Diante desse quadro, o advogado Thayan Fernando Ferreira, diretor do escritório Ferreira Cruz advogados, comenta sobre o direito a alimentação e alternativas que por ventura deveriam ser observadas e tomadas pelo Governo Federal. Para o especialista, combater a insegurança alimentar é uma missão de urgência e que deveria estar ocorrendo imediatamente na prática, não somente em ideologia.

“33 milhões de brasileiros com fome e há autoridades de braços cruzados? Inadmissível isto. Todos sabemos que a Constituição de 88 assegura ao nosso povo o direito de comer. E em pleno ano de 2022, com o agronegócio em seu melhor momento, temos pessoas passando fome? Torno a dizer, é inadmissível. Trata-se da mais violenta agressão à Constituição brasileira”, argumenta Thayan.

Para o advogado, a insegurança alimentar precisa ser combatida com políticas públicas eficientes, integradas e com reforço orçamentário e vontade política de trabalhar com o setor privado, a sociedade civil e governos estaduais e municipais. “Precisamos urgentemente de devolver a dignidade ao povo brasileiro com pratos de comida em suas mesas. Como pessoa física, posso estender a mão e acalentar alguém que passa fome neste momento. Já como pessoa jurídica, posso incentivar organizações e projetos que combatem a fome. Mas essa missão é do poder público, não é da iniciativa privada e nem de cidadãos. Precisamos de políticas públicas que possam reverter esse quadro e assegurar o que a Constituição determina para nosso povo”, completa.

Políticas como estas sugeridas por Thayan já tramitam em esferas do Legislativo. Como o caso do PL 354/2022, que busca instituir o chamado Benefício de Erradicação da Fome, no valor de R$ 250, a ser pago a famílias em situação de extrema pobreza, quando houver insegurança alimentar leve, moderada ou grave no país. Tal projeto está atualmente em tramitação no Senado.

“A proposta do PL 354/2022 modifica a Lei 14.284/2021 o fortifica o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, tornando ambos mais abrangentes. São projetos como estes que nós precisamos. É a hora de encontrar iniciativas que tragam solução, que tragam mais dignidade ao povo brasileiro, que tragam comida de verdade para quem não tem o que comer”, finaliza o advogado.

Discussões sobre insegurança alimentar pelo mundo

Este assunto é tão impactante a ponto de pautar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-27), neste ano. Apesar de não ser o foco principal da reunião, líderes mundiais debatem o tema e procuram soluções para aplicação em cada país. Um deles é o Brasil.

A programação do evento englobou o Dia do Agro, coordenado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Este espaço serviu de encontro para os expositores entenderem a importância do esforço de trabalhar em ações conjuntas para que a agropecuária seja parte da solução dos problemas de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças do clima no mundo.