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A mostrar mensagens de março, 2024

Reajuste anual dos planos de saúde exige que os consumidores fiquem atentos para evitar abusos

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  Crédito: Freepik A ideia de ter um plano de saúde à disposição, para a grande maioria das pessoas, é, no momento necessário, ter a segurança e tranquilidade que haverá um atendimento rápido e seguro, sem a lentidão e burocracia do serviço público, pois vale aquela premissa, a saúde não espera! Mas essa projeção costuma ir “por água abaixo” em determinados momentos. Um deles é quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina o teto para o reajuste dos planos. No ano passado, por exemplo, o órgão fixou um teto de reajuste em 9,63% para os planos de saúde individuais e familiares. Já os planos coletivos foram autorizados a ter um reajuste de até 22%. Em 2022, o aumento foi ainda maior: de 15,5% nos planos individuais e familiares; de 26% para os planos coletivos e 22% para os planos empresariais. Essas elevações bem acima da inflação ajudam a explicar os motivos pelos quais os reajustes são uma das principais causas de reclamações dos usuários. “O problema é que o aumento

Também há direitos trabalhistas para quem pede demissão

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Crédito: divulgação/BLJ ‌ O desemprego ainda é uma realidade brasileira, e, cá entre nós, vivemos um contexto socioeconômico que torna mais nebuloso qualquer esforço para zerar esse índice. Para se ter ideia, o país colocou os pés em 2024 com uma taxa média de 7,8% de desocupação, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo IBGE. Para quem acha isso ruim, há uma controvérsia. Este é o menor percentual de desempregados desde 2015. Outro aspecto curioso, para não dizer irônico, é que, em 2023, mais de 7 milhões de trabalhadores com carteira assinada decidiram pedir demissão, conforme relatório da consultoria LCA, feito a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A despeito de ter sido por descontentamento ou por um posicionamento melhor no mercado, o mais importante a frisar é que esses profissionais são predominantemente compostos por jovens com maior nível de escolaridade. Por serem em certa medida novatos no mercado de trabal

Regras de transição é última chance de trabalhadores se aposentarem mais cedo pela idade

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  Crédito: Freepik Para quem vem esfregando as mãos de olho na aposentadoria em 2024, será necessário fazer as contas a partir deste ano. A Reforma Previdenciária de 2019 trouxe mudanças nas regras, particularmente no que diz respeito ao tempo de contribuição e à idade mínima. A partir de agora, haverá alterações da idade mínima de forma gradativa, e exigirá que os trabalhadores que estão na iminência de se aposentar considerem a chance de aproveitar o tempo de contribuição. Isso porque, até a Reforma, havia possibilidade de se aposentar antes dos 60 anos. “Antes da Reforma, o trabalhador podia se aposentar considerando apenas seu período de contribuição ao INSS. No caso dos homens, era exigido pelo menos 35 anos, enquanto para as mulheres esse tempo era de ao menos 30 anos”, explica Pedro Vasconcelos, do escritório BLJ Direito & Negócio. “Outra possibilidade era pedir a aposentadoria quando alcançasse os 65 anos de idade, desde que tivesse pelo menos 15 anos de contribuição. Já a