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A mostrar mensagens de abril, 2023

Desconexão do trabalho é direito que empregador não pode violar, afirma jurista

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freepik Desconectar-se completamente do trabalho após o expediente é um direito inviolável a que o trabalhador tem acesso. Isto significa que ligações fora do horário, mensagens por WhatsApp ou por e-mail ou qualquer outra tentativa de comunicação no horário de descanso pode resultar em ações trabalhistas danosas para a empresa. E a quantidade de ações que vêm entrando na justiça trabalhista revela a falta de consciência de parte da classe patronal. É o que aponta o levantamento feito pela empresa DataLawyer. Em 2018, mostra o estudo, havia 1,3 mil processos que mencionavam expressões como ‘direito à conexão’ ou ‘desconexão do trabalho’. Já no ano passado, esse número subiu para 2,6 mil processos – um aumento de 100% ao longo deste período. “Há um desconhecimento agudo de muitos chefes que tentam resolver problemas da empresa num momento previsto para que o empregado desfrute do seu descanso. Esses casos vêm sendo sistematicamente julgados favoravelmente aos trabalhadores, inclusive po

Alto custo e conflitos familiares atrasam processos de inventários no Brasil

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freepik Os custos elevados e os conflitos familiares que fazem arrastar decisões importantes em torno da distribuição da herança são duas das razões que levam muitos processos de inventários a protelarem por anos no Brasil. Além disso, os entraves judiciais também contribuem para abarrotar as varas cíveis de ações estagnadas por indecisões das famílias. A observação é do advogado Diogo Montalvão, sócio-administrador do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócio. Segundo ele, a falta de celeridade nos processos consequência também do sufoco financeiro que os herdeiros enfrentam para colocar o inventário em dia. “O processo de inventário é uma das ações com custo mais elevado no Brasil, sobretudo se a família não dispor de condições para arcar com os gastos exigidos durante a tramitação”, explica. Há casos, afirma Diogo Montalvão, em que a herança deixada para os herdeiros tem valores vultosos, mas demandam dispêndios que nem sempre a família consegue arcar para dar andam

Contribuinte que está às voltas com IR deve se lembrar da previdência privada

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  freepik A temporada de declaração do Imposto de Renda está aberta, e este ano a data-limite para envio do documento é o dia 31 de maio. Os mais precavidos, que preferem declarar bem antes do fim do prazo, têm a vantagem de fazer eventuais correções caso haja alguma inconsistência. Além disso, não cometem aquele que pode ser o erro mais fatal: deixar para trás alguma informação importante. Uma das coisas que nem todo mundo se lembra é do investimento feito em previdência privada no ano anterior. Isso pode literalmente custar caro ao contribuinte, uma vez, dependendo da modalidade, a declaração permite converter até 12% da renda bruta em dedução para quem tem um plano de previdência privada. “A previdência privada é um recurso valioso para quem faz um planejamento financeiro pensando no futuro. Mas, ao fechar um plano, o contribuinte deve considerar a modalidade da previdência”, explica Lymara Franco, advogada do escritório BLJ Direito & Negócio. “A escolha dessa modalidade é um pa